Nova Friburgo, 14 de maio de 1824, quatro horas da tarde. O pastor Friedrich Oswald Sauerbronn enterra o filho. O menino, Peter Leopold, nasceu em 17 de novembro de 1823 em alto-mar, perto das ilhas de Cabo Verde, e a mãe, Charlotta, morreu no dia seguinte ao parto. Ele viveu seis meses e morreu em 13 de maio, às oito da noite.
Foi o primeiro enterro no cemitério novo da colônia. O próprio pai pregou o sermão. A anotação no livro da comunidade é dele: "Em 14 de maio, às 4:00 hs da tarde, ele foi enterrado como primeiro no novo cemitério 'erigido' em Nova Friburgo, e o próprio pai fez o sermão do ofício" (registro do pastor, em Reily, História Documental do Protestantismo no Brasil; tradução do alemão de Reily). A colônia ainda não tinha templo. Houve uma sepultura e um homem que sabia o que dizer diante dela. Este capítulo conta como os primeiros protestantes de volta ao Brasil, depois dos franceses e dos holandeses, conseguiram um lugar para rezar, e o que uma lei de 1810 e uma Constituição de 1824 lhes permitiram e lhes proibiram.
01 — A FRESTA1808, 1810 e o artigo XII
Até 1808 o Brasil colonial tinha uma única religião permitida, e portos fechados a estrangeiros. A Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, escrita na Bahia pelo príncipe regente D. João, abriu as alfândegas a mercadorias trazidas em navios de potências em paz com a Coroa. O texto não diz uma palavra sobre religião. Mas, como escreve o historiador Duncan Reily, enquanto durou a guerra continental na Europa a abertura beneficiou, entre as nações europeias, praticamente só a Inglaterra, e o influxo de ingleses significou também o início do culto protestante, "praticado em particular no Brasil".
Em 19 de fevereiro de 1810 assinaram-se no Rio de Janeiro dois tratados entre o príncipe regente e a Grã-Bretanha, um de Aliança e Amizade e outro de Comércio e Navegação. Os plenipotenciários foram o visconde de Strangford, pelos britânicos, e D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares. O artigo XII do Tratado de Comércio e Navegação é o que interessa aqui. Garante que os súditos de Sua Majestade Britânica não serão "perturbados, inquietados, perseguidos, ou molestados por causa da sua Religião", terão "perfeita liberdade de Consciência" e licença para celebrar o culto "quer dentro de suas casas particulares; quer nas suas particulares Igrejas e Capelas", que Sua Alteza Real concede que edifiquem (grafia modernizada por mim, a partir do texto impresso de 1810).
Mas o artigo tem condições. As igrejas e capelas "serão construídas de tal modo que externamente se assemelhem a casas de habitação", e o uso de sinos "não lhes seja permitido para o fim de anunciarem publicamente as horas do Serviço Divino". Se se provar que pregam ou declamam publicamente contra a religião católica, ou que procuram fazer prosélitos ou conversões, os culpados poderão ser mandados sair do país. O desrespeito público aos ritos católicos é punido com multa ou prisão, e, se perturbar a tranquilidade pública, com expulsão. Permite-se enterrar os britânicos em lugares designados. E os portugueses nos domínios britânicos terão "perfeita e ilimitada" liberdade de consciência.
No Tratado de Aliança e Amizade, o artigo IX, segundo Hermisten Maia Pereira da Costa e Reily (o texto original não foi consultado para este livro), determina que a Inquisição não seria estabelecida nos domínios portugueses da América do Sul.
Muitos livros resumem o artigo XII dizendo que os cultos tinham de ser em inglês e só para britânicos. Esse detalhe não está no texto do artigo. O texto dá aos britânicos o direito de construir, e a proteção contra perseguição vale também para "outros quaisquer Estrangeiros de Comunhão diferente da Religião Dominante". Quem afirma a exigência do inglês, como o teólogo Carlos Eduardo Calvani (Revista USP, 2005), está resumindo a prática, não uma cláusula. Outra história corrente vem de Robert Walsh, capelão da embaixada britânica no Rio em 1828–29, que escreveu em 1830 o que ouviu muitos anos depois: o núncio papal teria proposto que, se o protestantismo fosse permitido em público, a Inquisição fosse estabelecida junto com ele, e o bispo do Rio, a favor da concessão, teria dito que "os ingleses não têm religião de verdade, mas são orgulhosos e obstinados; concedam e a capela será construída e ninguém irá lá". É relato de Walsh, não documento de 1810.
⚠️ O que o artigo XII prova é a letra da lei: culto privado ou em capela sem aparência de templo, sem sino e sem proselitismo. Como ela foi aplicada na prática variou muito de lugar para lugar.
02 — A CAPELA SEM SINOO primeiro templo protestante do Rio
Antes de haver capelão residente, serviam os capelães da marinha britânica. O registro anglicano do Rio traz o capelão W. Meade, do navio Fondroyant, em 1810. O primeiro capelão consular foi Robert C. Crane, que chegou em 1818. Durante três anos, segundo Walsh, ele celebrou numa casa particular enquanto a igreja era construída. A pedra fundamental foi lançada em agosto de 1819 (Reily dá o dia 18, Walsh, o dia 12; o ano é consenso), na rua dos Barbonos, hoje Evaristo da Veiga. Walsh conta que o projeto original tinha janelas em arco, que o rei objetou que não pareceriam de casa particular, e que o projeto aprovado acabou tendo pórtico e frontão, bem mais longe da exigência do tratado do que se previra.
Em 23 de maio de 1822 José Bonifácio de Andrada e Silva, pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, mandou o intendente-geral de polícia pôr patrulhas na rua dos Barbonos, porque o cônsul-geral interino, Alexandre Cunningham, comunicara que no domingo 26 "pretendiam os ingleses aqui estabelecidos abrir a sua capela na conformidade do art. XII do Tratado de 1810 […] sendo esta a primeira vez que se abre nesta cidade uma Igreja Protestante" (documento publicado por Reily). O documento prova a intenção; a abertura em 26 de maio vem de Reily, e Walsh descreve a cerimônia sem dar a data. Pouco depois, durante um culto de domingo, "uma chuva de pedras" entrou pelas janelas; Walsh atribui o ato a bêbados de uma venda vizinha e diz que a ofensa não se repetiu. O culto, segundo ele, atraía pouca gente: a capela cabia de seiscentas a setecentas pessoas, e ele contou trinta ou quarenta.
A capela foi dedicada a são Jorge e são João Batista, em honra dos soberanos da Inglaterra e de Portugal. O nome "Christ Church" só viria depois de 1898, quando o prédio foi reconstruído. Walsh chamou aquela igreja de a primeira protestante da América do Sul "desde que os holandeses tiveram uma posse temporária de Pernambuco"; Reily diz só que foi o primeiro edifício para o culto protestante erguido, em tempos modernos, no Brasil. O leitor deste livro já sabe que a primeira Ceia reformada foi em 1557 e que a Igreja Reformada holandesa teve 22 igrejas.
A lei dos anos 1810–1830 regulava edifícios: a capela tinha de parecer uma casa, sem torre nem sino. Mas a palavra que o Novo Testamento usa para "igreja" não designa um edifício: é ἐκκλησία (ekklēsía), que o dicionário de Strong (G1577) define como "um chamar para fora, ou seja, uma assembleia popular, especialmente uma congregação religiosa". O Novo Testamento fala de igrejas que se reuniam em casas: "Saudai também a igreja que está em sua casa" Rm 16.5. A coincidência entre a exigência da lei ("aparência de casa") e a prática das primeiras igrejas é só uma coincidência, e nem a lei nem os capelães disseram que tivesse a ver com o texto bíblico.
03 — A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO"Sem fórma alguma exterior do Templo"
A Constituição do Império, outorgada em 25 de março de 1824, repetiu a lógica do tratado, agora para todos. O artigo 5º diz: "A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo." O artigo 179, § 5º, acrescenta que ninguém pode ser perseguido por motivo de religião, "uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica". O artigo 95, III, exclui da Câmara dos Deputados "os que não professarem a Religião do Estado". E o imperador nomeava os bispos e dava, ou negava, o beneplácito aos documentos de Roma (art. 102).
O Código Criminal de 1830 deu dentes à regra. O artigo 276 puniu quem celebrasse "em casa, ou edificio, que tenha alguma fórma exterior de Templo, ou publicamente em qualquer lugar, o culto de outra Religião, que não seja a do Estado": os reunidos seriam dispersados pelo juiz de paz, a forma exterior demolida, e cada um pagaria multa de dois a doze mil-réis. O artigo 191 punia, por outro lado, quem perseguisse alguém "por motivo de religião" que respeitasse a do Estado. A Constituinte de 1823 já tinha debatido o tema, com o monsenhor Francisco Moniz Tavares e Nicolau Vergueiro defendendo a liberdade religiosa e o padre Manoel Rodrigues da Costa combatendo-a (segundo Hermisten, que cita os anais). O mesmo Walsh que viu a capela anglicana escreveu, em 1830, que a cláusula da aparência de casa particular tinha sido repetida para atender a preconceitos e "não tem sido observada".
Para quem não era católico, a lei criava um cotidiano de pequenos atritos. Segundo a própria IECLB, os casamentos evangélicos não tinham validade e, em alguns lugares, havia dificuldade com sepultamentos. Em Nova Friburgo, o cemitério da cidade era destinado só às famílias católicas, e o pastor Sauerbronn recebeu uma doação de terra para enterrar o filho. Em contraste, o pastor João Jorge Ehlers, por volta de 1844, escreveu que os católicos brasileiros "consideram os protestantes como bons cristãos", que convivem em boa amizade, casam entre si, e que os filhos de casamentos mistos são batizados às vezes na igreja evangélica, às vezes na católica (citado por Reily). As duas coisas foram verdade, em lugares diferentes.
04 — OS ALEMÃES DE 1824Nova Friburgo e São Leopoldo
Os primeiros imigrantes protestantes em grupo chegaram em 1824. Em Nova Friburgo, a colônia de suíços de 1819–20 já tinha alguns protestantes, que, segundo a comunidade luterana de lá, assinaram um documento de abjuração como condição de imigrar. Em 1824 chegaram os alemães, no navio holandês Argus, que levou 122 dias de Amsterdã ao Rio. Iam para a Bahia, foram redirecionados para Nova Friburgo. A IECLB aceita 3 de maio de 1824 como data da fundação da comunidade, o dia da chegada. O número de pessoas varia: 334 em Reily, 342 em outro texto da IECLB.
Sauerbronn, que fora pároco em Becherbach, acompanhou os fiéis por decisão própria e foi contratado pelo governo imperial, com um subsídio, escreve a IECLB, tão parco que muitas vezes faltavam artigos de primeira necessidade. Há um mito que repete que o primeiro culto foi em 13 de maio de 1824; o que ocorreu em 13 de maio foi a morte do filho, como o registro do pastor mostra. O primeiro culto regular é datado de 14 de julho de 1824 pelo portal da IECLB e por Gérson Acker, numa casinha de dez por dezesseis pés, "sem bancos, púlpito e altar". Outra fonte diz que os cultos foram, no começo, ao ar livre. Em 1827 os colonos construíram uma capela na antiga Praça do Pelourinho, e, segundo a IECLB e Reily, as autoridades locais mandaram demolir. Só em 1857 apareceu outro templo, precário.
Em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, os primeiros imigrantes chegaram em 25 de julho de 1824: treze famílias, segundo Reily. O pastor Johann Georg Ehlers, nascido em 1779 em Hannover, chegou em 6 de novembro de 1824, segundo nota do historiador Martin Dreher, e teria celebrado o primeiro culto luterano ali no Natal de 1824. Outro pastor, Carl Leopold Voges, não atuou em São Leopoldo, e sim em Três Forquilhas. Dreher e Witt observam que os três primeiros pastores se tornaram líderes não só religiosos, mas políticos, e que o pastor Klingelhöffer aderiu aos farroupilhas e morreu em combate.
E a Bíblia? A IECLB lembra que nas bagagens dos imigrantes de Nova Friburgo havia Bíblias e hinários em alemão e escritos de Lutero, entre eles o Catecismo Menor. Em fevereiro de 1827, Voges escreveu à Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira. Dizia ter recebido a fatura de cem Bíblias e 250 Novos Testamentos encadernados que a Sociedade concedera à comunidade de São Leopoldo, e pedia mais oitocentas Bíblias e oitocentos Novos Testamentos, "a fim de poder suprir cada família com uma Bíblia ou com um Novo Testamento". E descrevia o que acontecia nas casas:
Nas famílias que possuem uma Bíblia, escreve Voges, "as Sagradas Escrituras estão sendo lidas muito mais, e está lhes sendo atribuído um valor muito maior do que na Alemanha. O pai da família […] lê aos seus familiares um capítulo da Sagrada Escritura, aos domingos e feriados, e eles cantam alguns hinos. Nisso consiste o seu culto". A razão: não era possível ir ao culto todo domingo, por causa da distância e da chuva (carta de Voges de 4 de fevereiro de 1827, em Reily; tradução de Reily do alemão). Voges pediu também duzentos Novos Testamentos em português "para acender a luz verdadeira da Sagrada Escritura entre os pobres portugueses". Era a opinião de um pastor luterano de 1827, que acrescentou que entre os padres raramente se achava uma Bíblia inteira. É um juízo dele, e o capítulo 5 mostra que havia Bíblias em português à venda no Rio desde 1819.
05 — O ESTATUTO CIVILCasar, registrar, construir uma torre
A lei de 11 de setembro de 1861 (Lei n.º 1.144) estendeu os efeitos civis aos casamentos de pessoas de religião diferente da do Estado, celebrados segundo seus ritos, desde que provados pelo registro devido, e mandou o governo regular o registro de nascimentos e óbitos de quem não professasse a religião católica. O Decreto n.º 3.069, de 17 de abril de 1863, fez o regulamento: pastores precisavam ter a nomeação registrada, o casamento exigia banhos, e os livros de registro ficavam com o escrivão do juiz de paz. Segundo Léonard, a lei não cobria os casamentos mistos. O casamento civil e o registro civil geral só vieram com a República, em 1890.
Em 17 de maio de 1887, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o chefe de polícia mandou sustar a construção da torre do templo luterano. A comunidade suspendeu os cultos, e o Sínodo Rio-Grandense enviou ao Parlamento uma petição, que chegou a 7.893 assinaturas até setembro. Lembrava que "as leis dormem" há mais de trinta anos no Rio Grande do Sul, e pedia a revogação do art. 5º da Constituição e do art. 276 do Código Criminal. O vice-presidente da província deu contra-ordem. O Sínodo Riograndense, criado em 20 de maio de 1886 sob a presidência do pastor Wilhelm Rotermund, tinha como uma de suas funções ser o órgão representativo das comunidades diante do poder público; a petição de 1887 mostra essa função em ação. Em 1900 chegou ao Brasil o primeiro missionário do Sínodo de Missouri, dos Estados Unidos, e daí viria a Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB); a IECLB, por sua vez, só se constituiu como igreja nacional em 1949 (Federação Sinodal) e 1968. Cada igreja conta essa história a seu modo: um autor da IELB, Seibert, anota que o Sínodo Riograndense não se declarava luterano nos estatutos, e um da IECLB, Gottschald (1961), responde que foi "mandamento do amor", para acolher evangélicos de diferentes igrejas alemãs.
"Saudai também a igreja que está em sua casa" Rm 16.5. "Com a igreja que está em sua casa" 1Co 16.19. "À igreja que está em tua casa" Fm 2. A lei brasileira de 1824 pediu que a igreja tivesse cara de casa, e o Novo Testamento mostra igrejas que eram casas. Quando a lei é apertada, a igreja ainda tem as casas. O que Deus põe nas famílias que leem a Bíblia à mesa vale mais que um campanário.
LINHA DO TEMPODe 1808 a 1900: as portas estreitas
Datas dos textos legais, de Reily e dos sites oficiais da IECLB, da IELB e do LCMS. Onde há divergência, o texto diz.
PARA FIXARO que ficou do capítulo
Artigo XII, 1810
Culto de britânicos em casas e capelas "que externamente se assemelhem a casas de habitação", sem sino e sem proselitismo.
Capela anglicana do Rio
Pedra fundamental em 1819, abertura prevista para 26/05/1822. Walsh viu trinta ou quarenta fiéis num salão para setecentos.
Constituição de 1824
Outras religiões "com seu culto doméstico, ou particular", sem "fórma alguma exterior do Templo". O Código de 1830 punia a transgressão.
Alemães com Bíblias na bagagem
Bíblias, hinários e o Catecismo Menor, e o pai que lê um capítulo aos filhos por falta de culto a que ir.
Próximo capítulo: a Bíblia vai de casa em casa a cavalo. Os metodistas Kidder e Spaulding chegam em 1836–37, e Fletcher em 1852. É a história dos que carregam a Bíblia em português, nas mulas, pelo país inteiro, e do que os padres e os bispos disseram deles.
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